Termos e Condições de Uso da UniLicency
Última atualização: 31/01/2025
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o uso dos serviços prestados pela UniLicency, uma empresa especializada na intermediação e consultoria para a venda de licenças de trabalho nos Estados Unidos e na Europa. Ao acessar ou utilizar os nossos serviços, /você concorda em cumprir /com estes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com os Termos aqui descritos, pedimos que não utilize nossos serviços.
1. Definições
- “Serviços”: Refere-se a todos os serviços prestados pela UniLicency relacionados à consultoria, intermediação e assistência na obtenção de licenças de trabalho nos Estados Unidos e na Europa.
- “Cliente”: Refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da UniLicency.
- “Licença de Trabalho”: Refere-se aos documentos ou permissões necessárias para trabalhar legalmente em outro país (Estados Unidos ou na Europa), conforme as regulamentações de imigração e trabalho de cada país.
2. Descrição dos Serviços
A UniLicency oferece serviços de consultoria e intermediação para ajudar os clientes a obter licenças de trabalho nos Estados Unidos e na Europa. Estes serviços incluem, mas não se limitam a:
- Análise e orientação sobre as opções de licenças de trabalho.
- Preparação e revisão de documentação necessária.
- Acompanhamento do processo de solicitação de licença.
- Consultoria personalizada sobre requisitos legais e regulatórios.
3. Obrigações do Cliente
Ao utilizar os serviços da UniLicency, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas e completas durante o processo de consultoria.
- Submeter toda a documentação solicitada de maneira clara, precisa e dentro dos prazos estabelecidos.
- Manter a UniLicency informada sobre qualquer alteração nos dados ou nas circunstâncias que possam afetar o processo de licenciamento.
- Cumprir com todas as obrigações legais e regulatórias relacionadas ao processo de obtenção da licença de trabalho, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa.
4. Taxas e Pagamentos
- Os clientes devem pagar as taxas relacionadas aos serviços da UniLicency conforme acordado previamente, de acordo com o contrato firmado.
- O pagamento será exigido conforme o modelo de cobrança acordado (por exemplo, pagamento único ou parcelado).
- A UniLicency se reserva o direito de modificar suas taxas a qualquer momento, desde que notifique o cliente com antecedência.
5. Responsabilidade da UniLicency
A UniLicency se compromete a prestar seus serviços de forma diligente e profissional, oferecendo orientação e apoio durante o processo de obtenção da licença de trabalho. No entanto, a UniLicency não se responsabiliza por:
- A aprovação ou recusa da solicitação de licença de trabalho, uma vez que essa decisão é tomada pelas autoridades competentes dos Estados Unidos ou da União Europeia.
- Quaisquer atrasos no processo devido a erros ou omissões de terceiros, como autoridades de imigração ou prestadores de serviços externos.
- Custos adicionais ou taxas não previstas inicialmente e que possam surgir durante o processo de solicitação.
6. Confidencialidade
A UniLicency se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo cliente durante a prestação dos serviços. As informações pessoais e documentos serão utilizados exclusivamente para fins relacionados ao processo de consultoria e intermediação de licenças de trabalho.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, materiais e recursos fornecidos pela UniLicency, incluindo, mas não se limitando a, documentos, guias, sites e software, são de propriedade da UniLicency ou de seus licenciadores e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O Cliente não tem permissão para utilizar esses materiais para fins comerciais sem a permissão prévia por escrito da UniLicency.
8. Limitação de Responsabilidade
A UniLicency não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou danos resultantes de falhas no processo de obtenção de licenças de trabalho, atraso nos serviços ou qualquer outra questão relacionada ao uso dos nossos serviços.
9. Modificações aos Termos
A UniLicency se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Quaisquer modificações serão publicadas nesta página, e a data de revisão será atualizada. Ao continuar a utilizar nossos serviços após qualquer alteração, o Cliente concorda com os Termos revisados.
10. Rescisão
A UniLicency pode rescindir este contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole os Termos e Condições descritos ou se torne impossível fornecer os serviços devido a circunstâncias fora do controle da empresa. O Cliente pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, mediante notificação à UniLicency, mas será responsável por pagar todas as taxas devidas até a data do término.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos da America, sem considerar os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa relacionada aos serviços prestados pela UniLicency será resolvida nos tribunais competentes da cidade de Fort Myers.
12. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições ou precisar de mais informações, entre em contato conosco:
- E-mail: hello@unilicencyflorida.com
- Telefone: +1 239 848 8705